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Rio de Janeiro, RJ, Brazil
Cláudia Andréa Prata Ferreira é Professora Doutora - Categoria: Associado III - do Setor de Língua e Literatura Hebraicas do Departamento de Letras Orientais e Eslavas da Faculdade de Letras da UFRJ.

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sábado, 22 de agosto de 2009

Religião: Juíza nega pedido de retirada de símbolos

FSP (21/08/2009)


Câmara: Evangélicos vão defender lei para todas as religiões


DA SUCURSAL DE BRASÍLIA


A bancada evangélica na Câmara dos Deputados quer votar na próxima semana uma "Lei Geral das Religiões" para se contrapor ao acordo entre o governo brasileiro e o Vaticano, assinado por Lula em novembro de 2008.


O deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RS) foi designado relator da proposta, que estende às demais religiões tudo o que está previsto no acordo com a Santa Sé. Ele obteve o compromisso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de que o texto será votado no mesmo dia do acordo com a Igreja Católica.


Cunha ameaça inclusive ir ao Supremo Tribunal Federal caso o acordo não seja cumprido: "Pela Constituição, o Brasil é um Estado laico, portanto é inconstitucional dar privilégios para apenas uma igreja. Votando apenas o acordo com a Santa Sé, é isso que vai acontecer".


A "Lei Geral das Religiões" foi apresentada em julho pelo deputado George Hilton (PP-MG), também evangélico. Trata de assuntos jurídicos, ensino religioso público optativo e casamento, mas faz referência a "todos os credos".

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