PROJETO DE LEI Nº 5598 - Lei Geral das Religiões

GPER Newsletter nº 223 - Ano 5 (17/11/2009): PROJETO DE LEI Nº 5598 - Lei Geral das Religiões: Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício daCrença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do artigo 5º, e no § 1º do artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil. >>> Leia mais, clique aqui.