Fórum Permanente Inter-Religioso

Forúm Permanente Inter-Religioso

Instituição do Fórum Permanente

Para compor o fórum os diversos segmentos religiosos devem encaminhar um ofício para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (Pátio do Colégio, 148 – Centro, CEP 01016-040 - São Paulo/SP), indicando seus representantes até o dia 30 de novembro. Serão 21 membros, de acordo com o mapa da religiosidade elaborado pela Assessoria de Defesa da Cidadania. A posse está prevista para o dia 12 de dezembro.

No dia 7 de novembro de 2006, a SJDC promoveu o 2º Fórum Inter-Religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença. O evento, que ocorreu no Teatro do Sesc Vila Mariana, entre meio-dia e 21 horas, reuniu mais de 200 representantes de religiões do Estado de São Paulo, que discutiram com autoridades, órgãos públicos e entidades civis, a cooperação inter-religiosa, a liberdade de crença e a cultura de paz.

Durante o encontro, a secretária da Justiça, Eunice Prudente, assinou resolução que institui o Fórum Permanente Inter-Religioso, que terá por função propor uma política estadual inter-religiosa, além de receber denúncias de intolerância e encaminhá-las às autoridades competentes.

Segundo a secretária da Justiça, “a assinatura da resolução é a demonstração do compromisso do Governo com a liberdade religiosa e cultura de paz”.

A cooperação inter-religiosa também será alvo do Fórum Permanente. Para Eunice Prudente, um fórum como esse pode ampliar as discussões e trazer luz a temas relevantes para a sociedade, como a questão do aborto, uso científico das células-tronco, equidade social e o próprio combate à discriminação por crença.

Respeito às datas religiosas de resguardo

Durante o evento, foi apresentada a proposta de criação do calendário inter-religioso, com as datas representativas para cada segmento. O calendário tem a dupla função de colaborar na divulgação das religiões e informar as datas relevantes para impedir a coincidência de eventos públicos e privados, como por exemplo, campanhas de vacinação.

A secretária-adjunta da Justiça, Evane Kramer, enfatizou que "o calendário é uma política pública de respeito e observância das particularidades dos segmentos religiosos".

Foi distribuído também um livro com informações sobre as diversas religiões e suas histórias. Os relatos foram enviados pelas lideranças. Sugestões como a criação de uma ONG dos seguidores de religiões de matrizes africanas também foram recebidas pela SJDC, bem como a criação de uma campanha publicitária contra a intolerância religiosa.

Arquivos do Evento para Download

1. Clique aqui para fazer o Download da Publicação do Fórum ( arquivo em pdf )
2. Clique aqui para fazer o download das fotos do 2º Fórum Inter-Religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença:
3.Assista ao vídeo com imagens do 1º Fórum Inter-Religioso e preparativos para o 2º:

Histórico

O Fórum Inter-religioso começou a ser gestado em junho de 2005, durante a primeira Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, as lideranças religiosas e representantes do Estado discutiram a necessidade de estabelecer um canal de diálogo permanente para dar combate a todas as formas de intolerância. No mesmo ano, em 26 de outubro, ocorreu o 1º Fórum Inter-Religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, no CEU Aricanduva.

Pela primeira vez cerca de150 líderes religiosos sentaram-se no mesmo espaço para discutir problemas comuns e definir uma pauta de reivindicações para ser encaminhada ao governo do Estado de São Paulo, por meio do então secretário da Justiça, Hédio Silva Jr.

Com as demandas apresentadas durante o encontro, a Secretaria da Justiça passou a considerar a conveniência de se estabelecer um fórum permanente que envolvesse representantes de todas as vertentes religiosas. No período de um ano foram feitas cerca de 15 reuniões com representantes de todas as correntes religiosas, além de visitas da secretária da Justiça, Eunice Prudente, aos templos, igrejas e mesquitas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que a intolerância religiosa ofende a dignidade da pessoa humana e é uma grave violação dos direitos humanos. O Brasil não reconhece uma religião oficial, desde a primeira Constituição brasileira, de 1891.

A Carta Magna de 1988 deixa claro que o Estado brasileiro é laico, e que todas as crenças são iguais perante a lei. Além disso, a legislação garante ampla liberdade de crença, de culto ou religião. O não cumprimento da lei é crime de discriminação religiosa, inafiançável e imprescritível, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão.